Última atualização: 23/05/2025

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar o site e os serviços da Adriana Santos Miranda, você concorda com estes Termos de Uso. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, solicitamos que não utilize nosso site ou serviços.

2. Descrição dos Serviços

A Adriana Santos Miranda oferece serviços de despachante veicular, incluindo, mas não se limitando a:

  • Despachante Veicular
  • Ajuda documental
  • Transferência de veículos
  • Licenciamento anual
  • Regularização de documentos
  • Consulta de multas e débitos

Os serviços prestados estão sujeitos à legislação brasileira vigente e às normas dos órgãos reguladores competentes.

3. Uso do Site

Ao utilizar nosso site, você concorda em:

  • Fornecer informações verdadeiras, precisas e completas;
  • Não utilizar o site para finalidades ilegais ou não autorizadas;
  • Não interferir ou interromper o funcionamento do site;
  • Não tentar acessar áreas restritas do sistema;
  • Respeitar todos os direitos de propriedade intelectual relacionados ao site.

4. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponível no site, incluindo, mas não se limitando a textos, gráficos, logotipos, ícones, imagens, clips de áudio, downloads digitais e compilações de dados, é de propriedade da Adriana Santos Miranda ou de seus fornecedores de conteúdo e está protegido pelas leis brasileiras e internacionais de direitos autorais.

É proibida a reprodução, distribuição, modificação, exibição ou execução pública de qualquer conteúdo do site sem autorização prévia por escrito.

5. Responsabilidades do Usuário

Ao utilizar nossos serviços, você é responsável por:

  • Fornecer documentos e informações verídicas e necessárias para a prestação dos serviços;
  • Cumprir os prazos acordados para entrega de documentos;
  • Pagar os valores combinados pelos serviços prestados;
  • Arcar com taxas e impostos relacionados aos serviços solicitados.

6. Responsabilidades da Empresa

A Adriana Santos Miranda se compromete a:

  • Prestar os serviços contratados com qualidade e dentro dos prazos estimados;
  • Manter sigilo sobre as informações e documentos fornecidos pelo cliente;
  • Orientar adequadamente sobre procedimentos, prazos e custos;
  • Seguir as normas e regulamentações aplicáveis aos serviços prestados.

No entanto, não nos responsabilizamos por atrasos ou impossibilidade de execução dos serviços devido a:

  • Informações ou documentos incorretos ou incompletos fornecidos pelo cliente;
  • Pendências ou irregularidades preexistentes relacionadas ao veículo;
  • Greves ou problemas operacionais nos órgãos públicos;
  • Eventos de força maior ou caso fortuito.

7. Pagamentos e Reembolsos

Os valores dos serviços serão informados previamente ao cliente. Além do valor dos honorários, o cliente deverá arcar com as taxas oficiais dos órgãos públicos.

Em caso de desistência do serviço após seu início, não haverá reembolso dos valores já pagos referentes a honorários e taxas já recolhidas.

8. Prazos

Os prazos informados para a conclusão dos serviços são estimativos e podem variar de acordo com a complexidade do caso e o tempo de processamento dos órgãos públicos envolvidos.

9. Limitação de Responsabilidade

A Adriana Santos Miranda não será responsável por danos indiretos, incidentais, especiais, punitivos ou consequentes, incluindo perda de uso, perda de lucros ou perda de dados, seja em ação contratual, negligência ou outra ação ilícita, decorrente de ou em conexão com o uso do site ou nossos serviços.

10. Privacidade

O uso de informações pessoais coletadas através do nosso site está regido por nossa Política de Privacidade.

11. Alterações nos Termos

Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos de Uso a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor imediatamente após sua publicação no site. O uso continuado do site após tais modificações constitui sua aceitação dos Termos de Uso revisados.

12. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Qualquer litígio decorrente destes termos será submetido ao foro da comarca de São Paulo - SP, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

13. Contato

Se você tiver dúvidas sobre estes Termos de Uso, entre em contato conosco:

  • E-mail: [email protected]
  • Telefone: (21) 99054-1510
  • Endereço: Praça Heitor Levi, 04, Tatuapé, São Paulo - SP, 03316-070